QUESTÃO 19 - Resposta
QUESTÃO 19
(CEREM-MG – Acesso Direto 2011) Médico de Família e Comunidade (MFC) do município de Belo Horizonte é chamado para atender um caso de urgência na escola próxima a Unidade de Saúde da Família. Ao chegar, vê uma jovem de 25 anos convulsionando. A seguir, a jovem perde a consciência. Segundo testemunhas a jovem fora atropelada por um veículo que fugiu do local. O MFC constata o óbito no mesmo instante em que chega a equipe de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Diante do exposto, a emissão da declaração de óbito deve ser emitida pelo médico:
A) Da Unidade de Saúde da Família que atendeu primeiro
B) Do SAMU
C) Do Instituto Médico Legal (IML)
D) Tanto do SAMU quanto o primeiro que atendeu
PET Comenta:
O atestado de óbito é um documento de notificação compulsória de extrema importância social, jurídica e econômica, que não apenas confirma a morte, mas representa a causa mortis. Apesar de normalmente preenchida por médicos, em caso de locais onde eles não estão disponíveis o atestado pode ser declarado por duas testemunhas idôneas que tiverem presenciado alguém morto.
Nesse contexto, é essencial ao médico o bom conhecimento sobre o adequado preenchimento do atestado, de modo que sugerimos a revisão por meio do tutorial da Escola Paulista de Medicina (Acesse aqui). Ademais, considerações básicas como a qual médico cabe o preenchimento deste documento são importantes para serem revisadas.
O Conselho Federal de Medicina traz na resolução CFM n.° 1-290/89 alguns pontos importantes para serem transmitidos:
-O médico só atestará o óbito após tê-lo verificado pessoalmente;
-É dever do médico atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, ainda que o mesmo ocorra fora do ambiente hospitalar, exceto quando tratar-se de morte violenta ou suspeita;
-Quando o óbito ocorrer em hospital caberá ao médico que houver dado assistência ao paciente a obrigatoriedade de fornecimento do atestado de óbito, ou em seu impedimento, ao médico de plantão;
-No caso de morte violenta ou suspeita é vedado ao médico assistente atestar o óbito, o que caberá ao médico legalmente autorizado;
-Entende-se por morte violenta aquela que é resultante de uma ação exógena e lesiva, mesmo tardiamente;
-Entende-se por morte suspeita aquela que decorre de falecimento
inesperado e sem causa evidente;
-É vedado cobrar qualquer remuneração pelo fornecimento do atestado de óbito, pois consideras-se a expedição desse documento como uma extensão do ato médico.
Assim, utilizando das afirmativas em negrito temos que o atropelamento da jovem representa uma morte violenta, resultante de ação exógena tardia, o que leva a necessidade de verificação de óbito por parte das instituições competentes, como no caso do Instituto de Medicina Legal (IML), que apenas após a verificação irá preencher o atestado de óbito.
Desse modo, o item correto é o C)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
https://www.portalmedico.org.br/Regional/crmpb/artigos/atest_obit.htm
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